Desembargador Mario Rocha Lopes Filho absolve jovem de 20 anos por manter relações sexuais com “namorada” de 12 anos

Desembargador Mario Rocha Lopes Filho absolve jovem de 20 anos por manter relações sexuais com “namorada” de 12 anos

Announcement Date: 5 de fevereiro de 2009

De acordo com desembargador Mario Rocha Lopes Filho, os depoimentos não apresentaram qualquer denúncia de coação física ou psicológica, sendo que a menina admitiu que o rapaz era seu namorado e o relacionamento era conhecido e aceito pela mãe e pelo padrasto da pré-adolescente.

Para o magistrado, o caso é “emblemático e paradigmático” e lembrou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou a flexibilização do artigo 224 do Código Penal, que estabelece como violência presumida a prática de relações sexuais com menores de 14 anos.

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